Conformidade com a LGPD

A Megabytte Tecnologia atua em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Bases Legais

O tratamento de dados pessoais ocorre com base em consentimento, execução de contrato, obrigação legal ou legítimo interesse.

2. Direitos do Titular

  • Confirmação da existência de tratamento
  • Acesso aos dados
  • Correção e exclusão
  • Revogação do consentimento

3. Encarregado de Dados (DPO)

Solicitações relacionadas à proteção de dados podem ser feitas pelos canais oficiais da Megabytte Tecnologia.

4. Compromisso

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, segurança e respeito à privacidade.

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